Acreano é processado por avisar sobre blitz de trânsito em grupo de Whatsapp

‘Operação-Pré-CarnavaleO Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia ao Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Cruzeiro do Sul contra um cidadão por divulgar, em uma rede social, a realização de blitz por parte da Polícia Militar no trânsito do município.

A ação penal foi ajuizada pelo promotor de Justiça substituto Júlio César de Medeiros Silva. Segundo a peça acusatória, o denunciado teria alertado em um grupo de WhatsApp sobre a presença de barreira policial nas proximidades do Mercado do Peixe.

Para o promotor de Justiça, o acusado atentou contra a segurança e o funcionamento de serviço de utilidade pública, frustrando e dificultando o trabalho dos agentes da segurança pública no combate à criminalidade e fiscalização do trânsito.

“Essas ações de segurança pública realizadas pela Polícia Militar, como se sabe, têm o propósito não só de diminuir a criminalidade, como a apreensão de armas de fogo, drogas e recuperação de motos e/ou automóveis objetos de furto ou roubo, como também de proporcionar um trânsito mais seguro”, sustenta o promotor de Justiça.

O homem foi flagrado por policiais no momento da ação de divulgação. O MP acreano pede que o denunciado seja julgado como incurso nas penas do artigo 265 do Código Penal, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos, além de multa.

Integração

Ainda segundo o promotor Júlio César de Medeiros Silva, além de garantir a eficácia da fiscalização nas ruas pela Polícia Militar e agentes de trânsito, houve uma integração interna com a Promotoria Cumulativa de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, representada pelo promotor de Justiça Vanderlei Cerqueira, o qual já havia oferecido denúncia pela prática de fatos semelhantes na região, sendo recebida pela Justiça.

“Estamos coibindo essa prática, em prol da segurança pública, vez que, em nosso entender, o fato configura crime por interpretação da própria essência do artigo 265. No caso, o denunciado, com o intuito de fazer com que terceiros burlassem a fiscalização, tirou fotografias da ação de segurança pública e as postou em um aplicativo de rede social, de modo a frustrar, ou no mínimo dificultar, a normal realização da blitz”, afirmou, por sua vez, o promotor Vanderlei Cerqueira.

OA